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10 SET 2025

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Beneficiários do Bolsa Família devem atualizar dados em UBSs até 31 de dezembro

Foto: Luci Sallum/PMC

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A Prefeitura de Contagem alerta os beneficiários do Programa “Bolsa Família” sobre a obrigatoriedade de comparecimento às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou postos de saúde do município para atualização do cartão de vacinas e acompanhamento familiar.

Chamado de “condicionalidade”, o processo acontece duas vezes por ano e tem como objetivo garantir os cuidados de saúde de crianças, adolescentes, jovens, mulheres e gestantes. Em 2025, a primeira etapa do acompanhamento ocorreu entre abril e junho. Agora, inicia-se a segunda, cujo prazo para comparecimento vai de 1º de setembro a 31 de dezembro.

Quem não realizar o procedimento dentro do prazo poderá ter o benefício bloqueado ou até mesmo cancelado, por isso é essencial não deixar para a última hora.

Conforme estabelece o artigo 10 da Lei 14.601/2023, a permanência da família no Programa “Bolsa Família” está vinculada ao cumprimento das obrigações exigidas por lei e regulamento.

Devem obrigatoriamente procurar as UBSs:

Crianças de 0 a 7 anos;

Mulheres de 14 a 44 anos;

Gestantes.

É necessário apresentar CPF e cartão de vacinas

Bolsa Família

O benefício é calculado conforme a quantidade de integrantes da família, tendo como principal objetivo assegurar uma renda mínima às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para crianças de 0 a 6 anos, o repasse é de R$ 150,00 por criança.

Para gestantes, nutrizes (que estão amamentando) e jovens de 7 a 17 anos, há um adicional de R$ 50,00 por pessoa.

Para ter acesso ao programa, é preciso manter o Cadastro Único atualizado, possuir renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa e ser contemplado na seleção do governo federal.